Termos de uso

Estes termos regulam o uso da plataforma OrdemQuest, serviço digital de preparação para o Exame de Ordem. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O OrdemQuest oferece banco de questões, simulados, estatísticas de desempenho, plano de estudos e materiais em PDF, de acordo com o plano contratado. O OrdemQuest é um projeto independente, sem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil ou com a banca organizadora do exame, e não garante aprovação.

2. Conteúdo

As questões de provas anteriores são identificadas com a edição e o número de origem. Comentários, explicações, apostilas e questões autorais são produzidos ou licenciados pela equipe. Mudanças legislativas e jurisprudenciais podem tornar um conteúdo desatualizado; nesses casos, ele é revisado, marcado como desatualizado ou retirado. Você pode avisar sobre erros pelo botão disponível em cada questão.

O Qlex, tutor com inteligência artificial do OrdemQuest, gera explicações automáticas a partir da questão, do comentário da equipe e da base legal cadastrada. Ele pode errar e não substitui o comentário oficial, a lei ou a orientação de um professor. Respostas ainda não revisadas pela equipe são sinalizadas. O uso tem limite diário conforme o plano e pode ser suspenso temporariamente.

3. Conta e uso pessoal

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe a sua senha.
• Os PDFs são marcados com a sua identificação e destinam-se ao seu uso pessoal. É proibido redistribuir, revender ou publicar o conteúdo.
• É proibido extrair o conteúdo de forma automatizada (robôs, raspagem) ou burlar os limites de acesso.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Assinatura, pagamento e renovação

Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal, trimestral ou anual) por meio do processador de pagamentos Asaas, com PIX, cartão de crédito ou boleto. A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo até ser cancelada. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Em caso de atraso, o acesso é mantido por uma tolerância de alguns dias e depois suspenso até a regularização.

5. Cancelamento e arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento na área Assinatura. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso permanece até o fim do período já pago. Nas contratações pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Alterações de preço e destes termos

Mudanças de preço valem para os ciclos seguintes e são comunicadas com antecedência. Alterações relevantes nestes termos são informadas por e-mail ou na plataforma.

7. Contato e foro

Dúvidas e solicitações podem ser enviadas ao canal de suporte indicado na plataforma. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor.